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Termos e Condições
Termos e Condições Gerais de Utilização e Venda
1. Identificação do Titular e Empresa
- O website www.pastelarianobreza.pt e a respetiva loja online são propriedade de Jorge Pires Costa Unipessoal, Lda, pessoa coletiva com o NIF 518076202, com sede em Rua Antonio Machado Vilas Boas nº 22 4900-503 Viana do Castelo, adiante designada por "Pastelaria padaria Nobreza".
- Os presentes Termos e Condições aplicam-se aos visitantes do website e a qualquer transação comercial realizada através da loja online.
- A navegação no site e a compra de produtos implicam a aceitação plena e sem reservas destes Termos e Condições. [1]
- A "Nobreza" comercializa artigos de pastelaria, padaria e confeitaria. Devido à natureza artesanal dos produtos, podem ocorrer ligeiras variações de aspeto face às fotografias ilustrativas no site.
- Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor. O valor dos portes de envio (se aplicável) é indicado antes da validação final da encomenda. [1, 2]
- Para encomendar, o cliente deve adicionar produtos ao carrinho, preencher os dados de faturação/entrega e escolher o método de pagamento (ex: MB Way, Multibanco, Cartão de Crédito).
- A encomenda só é processada após confirmação do pagamento.
- Os produtos sazonais ou encomendas personalizadas podem estar sujeitos a datas limite de encomenda. [1, 2, 3]
- Entrega ao domicílio: O serviço de entregas é feito por frota própria na área de Cidade de Viana do Castelo e arredores. As entregas estão sujeitas aos horários e rotas disponíveis.
- Levantamento em loja: O cliente pode optar por levantar a encomenda gratuitamente na morada física em Rua Ricardo Marques n~33 Viana do Castelo, dentro do horário de funcionamento.
- Exceção ao direito de livre resolução: Nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente não tem direito à livre resolução do contrato (devolução) na compra de bens que, pela sua natureza, possam deteriorar-se ou expirem rapidamente (produtos alimentares). [1]
- O cancelamento ou alteração da encomenda só é possível caso esta ainda não tenha entrado em fase de preparação ou produção (contactar a loja com a máxima urgência). [1]
- O tratamento dos seus dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.
- Para qualquer dúvida, reclamação ou suporte, contacte-nos através do e-mail jorgevieitocosta@gmail.com ou pelo telefone 934127870.
- Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) ou à plataforma da UE para Resolução de Litígios em Linha (RLL). [1, 2, 3]